Justa causa é o motivo legal para a demissão do empregado por falta grave, como atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, entre outros previstos na CLT.

Sim, a gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, sendo ilegal sua demissão sem justa causa.

A empregada doméstica tem direitos como carteira assinada, salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras, adicional noturno e outros.

Horas extras são calculadas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, podendo ser maior conforme acordo ou convenção coletiva.

Trabalhar sem registro é ilegal. O empregado deve buscar regularização, podendo ingressar com ação trabalhista para reconhecimento do vínculo e direitos.

Adicional de insalubridade é pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, com percentuais de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades perigosas, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica e segurança pessoal, sendo 30% sobre o salário base.

Acúmulo de função ocorre quando o empregado exerce, além de sua função, outras atividades sem adicional. Desvio de função é exercer função diferente da contratada.

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas no ambiente de trabalho, causando danos à saúde mental.

Férias vencidas dão direito ao empregado de receber a remuneração em dobro, acrescida do terço constitucional, caso não sejam concedidas no prazo legal.